Conjunto Nacional, Edifício Horsa II
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FOCO BÁSICO DE ATUAÇÃO
Os Serviços Especiais de Recuperação de Tributos e Contribuições Sociais constituem-se de tarefas absolutamente indissociáveis do adequado descortínio do ponto de eqüidade de direitos e obrigações recíprocas, entre o Fisco e o Contribuinte, aplicado às apurações periódicas dos valores recolhidos aos erários correspondentes no âmbito prescricional de cada exação. Seus parâmetros legais assentam-se preponderantemente nos Princípios Constitucionais Tributários (Não-Cumulatividade, Não-Confisco, Legalidade, Anterioridade, Isonomia, etc.), configurando-se estes, como suporte à superação das distonias regulamentares que eventualmente induzem o Contribuinte a recolhimentos indevidos de tributos e contribuições.
Os parâmetros de orientação, no campo da recuperação de Tributos e Contribuições Sociais, partem de uma postura criteriosamente cautelar, resguardando sempre as responsabilidades do Contribuinte, sem concessões, porém, ao conservadorismo procedimental, e refletindo adequada atualização quanto aos critérios e às factibilidades de tais Recuperações.
O respeito absoluto aos ditames constitucionais, ainda que em nível supra-regulamentar, e o assentamento adequado na jurisprudência administrativa e judicial constituem pontos de consistência conceitual e jurídica dessas Recuperações.
- RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
- ADMINISTRAÇÃO DE PASSIVOS TRIBUTÁRIOS
- ANÁLISE TRIBUTÁRIA DE AQUISIÇÕES E FUSÕES
- CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA PRÓ-ATIVA
- PARECERES, LAUDOS E REGIMES ESPECIAIS
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
- PERÍCIAS TÉCNICAS TRIBUTÁRIAS E CONTÁBEIS
- LAUDOS SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS
- SEMINÁRIOS E PALESTRAS SOBRE TEMÁTICA TRIBUTÁRIA
- IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DE SETOR FISCAL
DEMAIS FOCOS DE ATUAÇÃO
ICMS, IPI, PIS, COFINS - ADMINISTRATIVOS:
- Otimização das Apurações Mensais
- Inconstitucionalidades das Legislações
- Inconsistências das Substituições Tributárias
- Movimentação de Saldos Credores Acumulados
- Operações Incentivadas - Cálculo Indevido
- Ampliação Indevida das Bases de Cálculo
- CSLL e CPMF - Exportações
- Tributos e Contribuições sobre vendas não recebidas
- Acréscimos Legais Recolhidos Indevidamente
JUDICIAIS:
Responsabilidade Social:
A HBCT reflete o caráter de seus componentes e, por isso, trabalha para melhorar a sociedade e o mundo. Nesse sentido, apóia ações voltadas para a saúde, a cidadania e os direitos humanos.